Três anos após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Após três anos de regulamentação, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei no 12.305/2010, tem se mostrado desafiadora para os municípios, os Estados, a União e o setor privado. Em agosto de 2014, expira um dos principais prazos da Lei, quando será obrigatória a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em todo o território nacional. Os diversos atores responsáveis por colocar em prática a Política, especialmente os municípios, ainda têm muitos desafios a superar. Contudo, boas iniciativas estão sendo conduzidas no País, sejam elas lideradas individualmente, por municípios, ou compartilhadas entre municípios e outras instituições. Por acreditar no potencial de mudança que a Lei pode trazer ao gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) e a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) contrataram a PricewaterhouseCoopers Corporate Finance & Recovery Ltda para desenvolver o presente trabalho. Construído de forma didática, este estudo tem por objetivo estimular os municípios brasileiros a implementarem a Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir do compartilhamento de boas práticas nacionais e internacionais alinhadas aos objetivos da Lei. Os casos apresentados foram indicados por especialistas no tema “gerenciamento de resíduos sólidos” e, ainda que não tenham atingido por completo os resultados esperados, acredita-se que podem ser norteadores para soluções de sustentabilidade técnica e financeira de longo prazo.

Mais informações: http://www.ablp.org.br/pdf/Estudo_Selur_2014_final.pdf